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WORKSHOP TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Quais são os caminhos tributários para implementação dos sistemas de logistica reversa e fomento da cadeia da reciclagem?

No dia 8 de novembro, o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – IBDS e o Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS realizarão workshop técnico de tributação ambiental com apoio institucional da Associação Brasileira da Indústria Automática de Vidro - ABIVIDRO, da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP, da Associação Brasileira de Embalagens de Aço - ABEAÇO e da Associação Brasileira da Cadeia de Sustentabilidade Ambiental do PET - ABREPET. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda apresenta alguns gargalos de ordem tributária, logística e econômica. Os acordos setoriais em avaliação pelo Ministério do Meio Ambiente poderão determinar divisor de águas para algumas indústrias e setores, considerados grandes geradores de resíduos, em cooperação com prefeituras e cooperativas de reciclagem e, de forma efetiva, reduzir o volume de materiais recicláveis destinados para aterros e lixões. A Lei 12.305/2010 trouxe algumas inovações, como o estabelecimento da logística reversa, sendo implementada através dos acordos setoriais, ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional; projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; e empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.

“O Poder Público precisa avançar no ajuste estruturado do desequilíbrio fiscal e tributário entre matéria-prima virgem e reciclada, cujo objetivo é buscar o aumento da economia de escala da coleta e produção de materiais recicláveis e fortalecer a indústria da reciclagem de diversos setores”, ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.

Como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os incentivos fiscais e creditícios é importante ferramenta alavancadora para execução do Plano Nacional e dos Acordos Setoriais, diante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, do princípio do poluidor-pagador, do valor econômico do resíduo e da cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado na busca de soluções conjuntas para potencializar geração de emprego e renda no aproveitamento socioeconômico de resíduos no processo pós-consumo.


“O sistema tributário nacional ainda não está totalmente preparado e alinhado para atender as demandas e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, comenta Fabio Nieves, tributarista ambiental. “Além do crítico problema do transporte interestadual de resíduos, os Estados precisam também ajustar o tratamento tributário diferenciado dos créditos de ICMS entre fronteiras, além do aproveitamento de créditos de tributos federais como PIS/COFINS”, ressalta Nieves.

Fábio Nieves, autor do livro “Tributação Ambiental”, recomenda que os Estados definam diretrizes básicas para definição de regimes especiais junto aos principais setores, alinhando-se às decisões Conselho de Política Fazendária – CONFAZ com os princípios e instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Como grande maioria dos especialistas tem conhecimento, o País desperdiça mais de R$ 8 bilhões em recursos e materiais recicláveis destinados para aterros lixões.

É necessário esforço conjunto interministerial para que a cadeia da reciclagem de resíduos pós-consumo possam reverter os atuais números da disposição no Brasil.

A agenda do workshop tem objetivo principal de abordar os princípios norteadores da Tributação Ambiental para proteção do meio ambiente diante dos instrumentos e ferramentas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de debatermos o gargalo tributário da proposta de acordo setorial de embalagens em geral. Algumas das propostas não apresentaram plano estruturado de incentivos fiscais e tributários para toda a cadeia de pós-consumo, considerando que a informalidade ainda é preponderante devido à ausência de regimes especiais para que os materiais recicláveis tenham a mesma competitividade das matérias-primas virgens.

“Alguns setores com grande volume pós-consumo em geração e destinação de resíduos como o de embalagens já atuaram fortemente em ações de isenção e/ou não-incidência junto aos Legislativos Federal e Estadual, porém as medidas de isenção não resolvem o problema das indústrias transformadoras que compram o material prensado de cooperativas e recicladores, pois elas não podem aproveitar os créditos de ICMS e PIS/COFINS em suas operações de entrada de estoque de mercadorias para produção”, ressalta Ricardo Vieira, presidente do IBDS.

O evento terá abertura do Dr. Ives Gandra, renomado jurista, presidente emérito e fundador do Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, que completou 40 anos de existência. A coordenação técnica fica por conta do Dr. Fabio Nieves, diretor-adjunto jurídico da FIESP e do Sr. Ricardo Vieira, presidente do IBDS.

Teremos a participação dos desembargadores Consuelo Yoshida, Terence Dornelles Trennenpohl e José Renato Nalini, além do Dr. Clovis Cabrera, Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, especialistas em Direito Ambiental como Fernando Tabet e José Valverde, presidente do Instituto de Cidadania Ambiental – ICA, um dos coordenadores da elaboração da Lei Federal 12.305/2010.

Serviço:
WORKSHOP TECNICO DE TRIBUTACAO AMBIENTAL
Data: 08 de novembro (sexta-feira)
Horário: 08h00 às 12h00
Local: Rua Martiniano de Carvalho, 573 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3177-8300

Programação e Inscrições
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Informações:
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